Micro e pequenas empresas poderão quitar dívidas com a União com 70% de desconto em até 100 prestações segundo PGFN. Basta um deslize com a contabilidade para começar a acumular dívidas com o Estado brasileiro, graças à sua enorme complexidade tributária. Mas isso tem mudado e uma grande prova disso é a MP do Contribuinte Legal. A MP 899/2019, ou MP do “contribuinte legal”, vai possibilitar que quase 1,5 milhões de devedores possam quitar suas dívidas com a União, débito este que soma, hoje, cerca de 1,9 trilhão de reais, e está prevista para sair até o final do mês de novembro/2019. O mês de Dezembro/2019 é a previsão para a liberação do edital de elegibilidade para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis dessa proposta tributária, com o objetivo de “estimular a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com dívidas junto à União”. Segundo a PGFN, haverão descontos de até 50% sobre o total do débito com pagamento em até 84 meses, podendo aumentar até 70% com pagamento em até cem meses para no caso de pessoas físicas , micro ou pequenas empresas. Já o pagamento em até 84 meses, podendo aumentar para cem meses no caso de micro ou pequena empresa, além de pessoas físicas. Se você tem débitos com a União, não perca essa oportunidade para quitá-las imediatamente, e ter todo o seu foco em fazer sua empresa crescer muito. Grande Abraço
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Novembro
