Lei para compensar desoneração de ICMS será tema de debate no Senado
Senado deve acelerar os debates em torno do tema no segundo semestre.
Senado deve acelerar os debates em torno do tema no segundo semestre.
Empresas que mantém matriz e filiais em estados diferentes devem seguir a legislação própria de cada estado.
Para fins contábeis e fiscais é necessário efetuar, com regularidade, análise da conta "Duplicatas a Receber" ou "Clientes", identificando possíveis valores registrados que serão de difícil cobrança.
As adesões deverão ser realizadas no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da PGFN (e-CAC PGFN), por meio da internet, até 31 de agosto