CVM precisa definir fiscalização de nova regra
A autarquia estabeleceu regra de "pratique ou explique" para adoção do Código de Governança Corporativa pelas empresas de capital aberto, mas efetividade depende do acompanhamento
A autarquia estabeleceu regra de "pratique ou explique" para adoção do Código de Governança Corporativa pelas empresas de capital aberto, mas efetividade depende do acompanhamento
Contribuintes poderão também fazer essa compensação junto aos fiscos estaduais e municipais, mas não poderão usar direitos de terceiros, segundo trava elaborada pelo relator da matéria
Um dos focos dos auditores será as empresas exportadoras que foram desoneradas
A Receita Federal esclarece que adotou providências para cancelar eventuais cobranças indevidas da multa de mora neste caso, não havendo necessidade de qualquer manifestação do contribuinte