FGTS Justiça Federal afasta contribuição de 10% para empresa do Simples
As empresas optantes do Simples podem ajuizar ações para obter de volta os valores pagos indevidamente, e/ou para deixar de pagar a contribuição no futuro.
As empresas optantes do Simples podem ajuizar ações para obter de volta os valores pagos indevidamente, e/ou para deixar de pagar a contribuição no futuro.
Novo refinanciamento de dívidas foi regulamentado ontem pela Receita Federal, mas poderá passar por alterações depois de tramitar no Congresso; para entidades, projeto ajuda só grandes. Empresários questionam a abrangência do Programa de Regularização Tributária (PRT) regulamentado ontem pela Receita Federal do Brasil (RFB) e prometem continuar pleitos para incluir mais empresas no processo.
Dinheiro liberado para projetos de investimento passou de R$ 135,9 bilhões para R$ 88,3 bilhões, o maior recuo desde 1995
Para auxiliar no planejamento, a Fenacon e o Sebrae realizam o Mutirão da Renegociação. Mutirão da Renegociação ocorre em todo o País e inclui débitos tributários, bancários e imobiliários