Esta Política de Privacidade descreve como o Proprietário trata os dados pessoais dos Usuários deste Aplicativo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com as demais normas aplicáveis. Para receber informações sobre os seus dados pessoais, as finalidades do tratamento e as partes com as quais eles são compartilhados, entre em contato com o Encarregado indicado abaixo.
As regras de utilização deste Aplicativo constam dos Termos e Condições de Uso, dos quais esta Política é parte integrante.
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E-mail de contato do Proprietário: contato@softsystem.com.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD: contato@softsystem.com.br
O Encarregado é o canal de comunicação entre o Proprietário, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e recebe as solicitações de exercício de direitos descritas nesta Política.
Uso de Dados e outros dados coletados
Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta de Dados.
Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Usuário, ou, no caso dos Dados de Utilização, coletados automaticamente ao se utilizar este Aplicativo.
A menos que especificado diferentemente todos os Dados solicitados por este Aplicativo são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá impossibilitar este Aplicativo de fornecer os seus Serviços. Nos casos em que este Aplicativo afirmar especificamente que alguns Dados não forem obrigatórios, os Usuários ficam livres para deixarem de comunicar estes Dados sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.
Os Usuários que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar em contato com o Proprietário.
Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este Aplicativo ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados por este Aplicativo serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo Usuário, além das demais finalidades descritas no presente documento e na Política de Cookies, se estiver disponível.
Os Usuários ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através deste Serviço (este Aplicativo) e confirmam que possuem a autorização dos terceiros para fornecerem os Dados para o Proprietário.
O Proprietário tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.
O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Proprietário, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a operação deste Serviço (este Aplicativo) (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.
O tratamento de Dados Pessoais somente é realizado com fundamento em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD (e, no caso de dados pessoais sensíveis, no art. 11). O Proprietário poderá tratar os Dados Pessoais relacionados ao Usuário se uma das hipóteses a seguir se aplicar:
Quando o tratamento se basear no consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, por meio dos canais de contato indicados nesta Política, ficando ressalvados os tratamentos já realizados antes da revogação (art. 8º, § 5º, da LGPD). A recusa em fornecer o consentimento, quando esta for a base legal aplicável, poderá impedir o fornecimento de determinadas funcionalidades, o que será informado previamente ao Usuário.
Quando o tratamento se basear no legítimo interesse, o Proprietário realiza avaliação prévia da necessidade, da proporcionalidade e do impacto sobre os direitos do Usuário, adotando medidas de transparência e salvaguardas adequadas. O Usuário pode solicitar informações sobre essa avaliação e apresentar oposição ao tratamento pelos canais de contato.
Em qualquer caso, o Proprietário esclarecerá qual a base legal que se aplica ao tratamento e, em especial, se o fornecimento de Dados é um requisito obrigatório por força de lei ou contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato, bem como quais as consequências da eventual recusa em fornecê-los.
Os dados são processados nas sedes de operação dos Proprietários, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.
Dependendo da localização do Usuário as transferências de dados poderão envolver a transferência dos Dados do Usuário para outro país que não seja o seu. Para descobrirem mais sobre o local de processamento de tais Dados transferidos os Usuários poderão verificar a seção contendo os detalhes sobre o processamento de Dados Pessoais.
Eventuais transferências internacionais de Dados Pessoais somente ocorrem nas hipóteses autorizadas pelo art. 33 da LGPD, em especial: para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado; quando o Proprietário oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta; quando a transferência for necessária para a execução de contrato do qual o Usuário seja parte, para a cooperação jurídica internacional, para a proteção da vida, para o exercício regular de direitos, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; ou mediante consentimento específico e destacado do Usuário, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação.
Os Usuários também possuem o direito de serem informados sobre a base legal das transferências de Dados para outros países ou para organizações internacionais regidas pelo direito internacional público, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para proteger os seus Dados.
Se ocorrerem quaisquer tais transferências os Usuários poderão descobrir mais a respeito verificando as seções pertinentes deste documento ou perguntando ao Proprietário utilizando as informações fornecidas na seção de contatos.
Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais forem coletados.
Portanto:
O Proprietário poderá ter a permissão de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Usuário tiver dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido retirada. Além disso, o Proprietário poderá ficar obrigado a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou em cumprimento de um mandado de uma autoridade.
Assim que o prazo de conservação vencer os Dados Pessoais serão apagados. Desta forma o direito de acessar, o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigido após o vencimento do prazo de conservação.
Nos termos do art. 16 da LGPD, os Dados Pessoais são eliminados após o término do tratamento, sendo autorizada a sua conservação apenas para: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Proprietário; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou uso exclusivo do Proprietário, vedado o acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados. Em especial, os registros de acesso a aplicações de Internet são conservados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O Proprietário adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos do art. 46 da LGPD. Entre tais medidas incluem-se, conforme aplicável: controle de acesso baseado em perfis e no princípio do menor privilégio, autenticação de Usuários, criptografia em trânsito, registro de logs de acesso, rotinas de cópia de segurança, gestão de atualizações e correções de segurança e vinculação contratual dos operadores a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
Nenhum sistema de informação é integralmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o Proprietário comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados em prazo razoável, informando, no mínimo, a natureza dos Dados afetados, os Titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança adotadas, os riscos relacionados e as medidas tomadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente, conforme o art. 48 da LGPD.
O Usuário também é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e deve comunicar imediatamente ao Proprietário qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta.
Este Aplicativo não se destina a menores de 18 (dezoito) anos e não coleta intencionalmente Dados Pessoais de crianças ou adolescentes. Caso o tratamento venha a envolver tais dados, ele observará o art. 14 da LGPD, sendo realizado no melhor interesse da criança ou do adolescente e, quando se tratar de criança, mediante consentimento específico e em destaque dado por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Se o Proprietário tomar conhecimento de que coletou Dados Pessoais de criança sem o consentimento exigido, adotará medidas para eliminá-los. Pais e responsáveis podem solicitar informações ou a exclusão desses dados pelos canais de contato desta Política.
Caso o Proprietário venha a tomar decisões unicamente automatizadas que afetem os interesses do Usuário, inclusive as destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos de sua personalidade, o Usuário terá o direito de solicitar a revisão dessas decisões e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial, nos termos do art. 20 da LGPD.
Os Usuários poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pelo Proprietário.
Nos termos do art. 18 da LGPD, os Usuários possuem os direitos a seguir, exercíveis a qualquer momento e de forma gratuita, dentro dos limites permitidos por lei:
Nos casos em que os Dados Pessoais forem processados por um interesse público, no exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido ou para finalidades dos interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário, os Usuários poderão objetar tal processamento através do fornecimento de um motivo relacionado com a sua situação em especial para justificar a objeção.
Os Usuários devem saber, entretanto, que caso os seus Dados Pessoais sejam processados para finalidades de marketing direto, eles podem objetar tal processamento a qualquer momento de forma gratuita e sem fornecer qualquer justificativa. Quando o Usuário se opuser ao processamento para fins de marketing direto, os Dados Pessoais não serão mais processados para esses fins. Para saber se o Proprietário está processando Dados Pessoais para fins de marketing direto, os Usuários podem consultar as seções respectivas deste documento.
Quaisquer pedidos para exercer os direitos dos Usuários podem ser direcionados ao Encarregado através dos dados para contato fornecidos neste documento. Estes pedidos são gratuitos e serão atendidos pelo Proprietário com a maior brevidade possível.
Nos termos do art. 19 da LGPD, a confirmação da existência de tratamento ou o acesso aos Dados Pessoais serão fornecidos: em formato simplificado, imediatamente; ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos Dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data do requerimento. Os pedidos de correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento serão respondidos em prazo razoável, observada a regulamentação aplicável.
Para garantir a segurança dos Titulares, o Proprietário poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido, utilizando tais informações exclusivamente para essa finalidade. Quando o pedido não puder ser atendido, o Proprietário informará ao Usuário as razões de fato ou de direito que impedem a adoção da providência.
Qualquer correção ou exclusão de Dados Pessoais, ou restrição de tratamento, será comunicada pelo Proprietário a cada destinatário, se houver, a quem os Dados Pessoais tenham sido divulgados, a menos que isso seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional. A pedido dos Usuários, o Proprietário os informará sobre tais destinatários.
Os Dados Pessoais dos Usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço (este Aplicativo) ou dos Serviços relacionados.
O Usuário declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.
Além das informações contidas nesta política de privacidade, este Aplicativo poderá fornecer ao Usuário informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.
Para fins de operação e manutenção, este Aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este Aplicativo (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais (tais como endereço IP) para esta finalidade.
Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Proprietário, a qualquer momento. Favor ver as informações de contato no início deste documento.
Este Aplicativo não suporta pedidos de "Não Me Rastreie".
Para determinar se qualquer um dos serviços de terceiros que utiliza honram solicitações de "Não Me Rastreie", por favor leia as políticas de privacidade.
O Proprietário se reserva o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, através de notificação a seus Usuários nesta página e possivelmente dentro deste Serviço (este Aplicativo) e/ou – na medida em que for técnica e juridicamente viável – enviando um aviso para os Usuários através de quaisquer informações de contato disponíveis para o Proprietário. É altamente recomendável checar esta página regularmente, consultando a data da última modificação informada na parte inferior.
Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base na anuência do Usuário, o Proprietário coletará nova anuência do Usuário, onde for exigida.